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Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

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O que isso significa? Muda alguma coisa em relação ao direito autoral?

Policias militares com doenças ocasionadas pelo Césio 137 têm direito a pensão especial

Neves Ferreira, órgão criado para acompanhar as vítimas o Césio 137

Suspeito de racismo em SP responde por tentativa de homicídio

O estudante Guilherme Witiuk Ferreira de Carvalho, 21, um dos suspeitos de agredir por racismo

Chega ao STF queixa-crime contra deputado federal Ciro Gomes por difamação e injúria

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Decisão garante indenização a mulher cujo marido foi assassinado na prisão

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Loja é condenada a indenizar noiva por entregar vestido errado no dia do casamento

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Acusado de seqüestro continua na prisão

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A nova lei de recuperação de empresas e falências no Senado

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